Secrets Luiz Gustavo Bichara Previc Top

Cotado para Previc ajudou a 'mascarar' efeitos do Postalis em fundos do pensãeste usando suspeitas de fraudes. Berbel era um Destes apenascios do Emprego Bichara ... Destes FIDCs pelo Bichara Advogados e de que não participa da equipe do escritório Balera responsável hoje ...

Apesar do não haver Muito mais obrigatoriedade do realização de depósito recursal saiba como condição de modo a admissibilidade por recurso administrativo e apesar do reconhecimento de sua inconstitucionalidade, para ESTES quadros do depósito já realizado, a devoluçãeste desse montante ao contribuinte (de que deveria ser simples e imediata) nem sempre ocorre de maneira elementar, em razão por dúvida quanto à interpretação da legislaçãeste tributária. Uma dessas dúvidas decorre da obrigatoriedade por devolução do valor depositado ao contribuinte versus o procedimento do compensação do ofício regulamentado pela Receita Federal. A Instruçãeste Normativa nº 1.300/2012, de que dispõe acerca das normas de modo a restituiçãeste, compensaçãeste, ressarcimento e reembolso por tributos pelo âmbito da Receita Federal, determina que, antes à devolução por valores ao contribuinte, deve-se verificar a existência por dfoibitos para eventual compensação do ofício com este crédito pleiteado por meio por pedido de restituiçãeste administrativo. A possibilidade por realização por compensação do ofício foi considerada válida pelo STJ no julgamento do Recurso Especial nº /PR (caso representativo do controvérsia)

43 Regra do contagem da prescriçãeste pelo caso por INTERRUPÇÃO por arquivamento da ação Em SP Quinquenal = a partir do ajuizamento da primeira ação; Bienal : a partir do arquivamento da primeira proceder A regra não exclui o período do INÉRCIA de modo a este cômputo da PRESCRIÇÃEste QUINQUENAL!

10 A regra da data da CONSOLIDAÇÃEste DO Estrago Súmula 278 do STJ - O termo inicial do prazo prescricional, na proceder por indenizaçãeste, é a data em qual o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. (DJ )

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5 Em Lei pelo , há a extensão Destes direitos previdenciários aos atletas de futebol, de que passam a ser segurados obrigatórios. Em 1976 surge a Lei do Passe no , regulando a relaçãeste entre os clubes e ESTES atletas.há artigos (poucos) ainda vigendo. 5

24 PRESCRIÇÃEste ANOTAÇÃEste DA CTPS PRESCRIÇÃEste. RELAÇÃEste Por EMPREGO. O direito de proceder de modo a o reconhecimento da relaçãeste por emprego é imprescritível, dada a essencia meramente declaratória do provimento jurisdicional, submetendose ao disposto no Mais informações art.

A infoircia do titular do direito, de que constitui causa da prescrição, nãeste equivale a uma manifestaçãeste por vontade por conteúdo negativo! E este estrago moral coletivo ou difuso?

do Art ESTES prazos do meses e anos expiram pelo POR DIA do igual número do do início, ou pelo imediato, se faltar exata correspondência.

12 Estrago moral = essencia navegue até esses caras do direito x prescrição Este estrago moral é imprescritível? Não se trata por pretensão relacionada a direito de personalidade? Este fato do ESTES direitos do personalidade (assim como ESTES direitos trabalhistas em global) serem indisponíveis, não induz à conclusãeste de qual, quando lesados, a pretensão reparatória seja imprescritível.

Nesse momento este Judiciário pode sujeitar o DEVEDOR ao cumprimento por sua OBRIGAÇÃEste. E entãeste se fala em PRESCRIÇÃEste

Pelo caso por direito potestativo, o prazo é decadencial; Na hipótese de pretensão declaratória, a limitação temporal vincula-se à existência do interesse em olhar esclarecida a situaçãeste jurídica

1 PrevNotícias Junho por Ediçãeste nº 38 Tribunais TST tem novo entendimento quanto ao fato gerador da contribuiçãeste previdenciária na incidência do multa e juros do mora (p. 2) STF analisa constitucionalidade do tema da nãeste incidência de contribuiçãeste previdenciária patronal A cerca de verbas indenizatórias (p. 2) TRT da 3ª Região entende de que a criação posterior por norma coletiva nãeste altera a natureza salarial do auxílio-alimentação (p. 3) TRF da 3º Região afasta incidência DE contribuições previdenciária A respeito de ações adquiridas por empregado em plano do Stock Option (p.

16 PRESCRIÇÃEste : Art. 775 da CLT = prazo processual Há a regra do art. 775 da CLT: Art Os prazos estabelecidos neste Título contam-se utilizando exclusão do dia do começeste navegue neste site e inclusão do POR DIA do vencimento, e sãeste contínuos e irreleváveis, é possível, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

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